Criação só com mais de 20 mil habitantes
O chefe da agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de Brusque repassou informações divulgadas pelo Instituto, através de cruzamento de dados, de que o novo projeto que será votado no Congresso, o qual estabelece regras e permite a criação de novos municípios no país, restringe a 107 distritos as condições para ao menos iniciar um processo de emancipação.
Com a reformulação, distritos na região Sul com um índice populacional inferior a 20 mil, dificilmente conquistarão o direito de conquistar a emancipação política administrativa. De acordo com dados do IBGE, a regra, atualmente em discussão, é mais restritiva do que a aprovada no Congresso no ano passado. Segundo o projeto anterior, vetado pela presidente Dilma Rousseff sob o argumento de que haveria aumento de despesas, 269 distritos se enquadravam na regra sobre população mínima para iniciar o processo de emancipação. Com a reformulação da proposta no Congresso, a população mínima exigida passou de 8.400 para 12 mil habitantes no Nordeste. No Sul e Sudeste, o mínimo passou de 12 mil para 20 mil. Para Norte e Centro-Oeste, a exigência é de 6 mil habitantes.
O levantamento que identificou esses 107 distritos não considera as capitais e respectivas regiões metropolitanas, onde há poucos pedidos de emancipação. Entre os 107 distritos, seis têm população igual ou superior ao restante do município, ou seja, mais chances de ter o pedido aprovado em consulta pública.
Publicado por Lana Martins
